23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 19 - Elaboração de normas e protocolos e Reformulação de Códigos Sanitários demandada pela pandemia (C) |
45412 - CATEGORIZAÇÃO DO RISCO SANITÁRIO DAS IRREGULARIDADES DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS E PRIORIZAÇÃO DAS DEMANDAS: DESENVOLVIMENTO DE MÉTODO PARA TOMADA DE DECISÃO DAS AUTORIDADE
RAFAELA SABINO FERRAZ - CVS/SP, ELKE STEDEFELDT - UNIFESP, LAÍS MARIANO ZANIN - USP, VANESSA DIAS CAPRILES - UNIFESP
Introdução: A rotulagem de alimentos é uma ferramenta eficaz de proteção ao consumidor no que se refere a segurança alimentar e nutricional, entretanto há a necessidade da veracidade das informações disponíveis, de acordo com o previsto nas legislações. Objetivo: Desenvolver e aplicar um método para categorização do risco sanitário e priorização das demandas relacionadas à rotulagem de alimentos recebidas pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo. Métodos: Para o desenvolvimento do método de categorização e priorização de demandas, foram analisadas 30 denúncias sobre rotulagem de alimentos e 159 laudos de análise com resultado insatisfatório para o ensaio de rotulagem, oriundos dos programas de monitoramento de alimentos, recebidos pelo Grupo Técnico de Alimentos do CVS no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. Na primeira etapa foi aplicada a matriz de risco para selecionar as demandas de maior risco para a saúde pública. Na segunda etapa foi utilizada a ferramenta Matriz GUT, com a finalidade de escalonar a gravidade, urgência e tendência das irregularidades classificadas como de muito alto risco. O desenvolvimento do método foi realizado com a participação de três técnicos da vigilância sanitária que atuam na área de alimentos. Este estudo foi dispensado da aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa, por não envolver coleta de dados em seres humanos e/ou animais. Resultados: As irregularidades foram categorizadas em 25 grupos, de acordo com as legislações pertinentes. Essas foram avaliadas pela matriz de risco, obtendo-se 11 irregularidades de muito alto risco, e por meio da Matriz GUT foi obtido ranking de prioridade. Observou-se que as irregularidades referentes à advertência quanto à presença de alergênico e quanto à presença de corante e aromatizante, destacam-se entre as mais críticas e de priorização, em virtude da gravidade das reações adversas que podem ocorrer em indivíduos sensíveis a determinados alimentos, ainda consta entre as mais críticas a irregularidade quanto ao uso de alegações e/ou indicação que o produto possui finalidade medicamentosa ou terapêutica. Conclusões: O método proposto possibilita às autoridades sanitárias a categorização e priorização das demandas relacionadas à rotulagem de alimentos, com base na análise de risco, fornecendo a base científica para a tomada de decisão, priorizando as demandas que possuem maior risco à Saúde Pública.
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