23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 19 - Elaboração de normas e protocolos e Reformulação de Códigos Sanitários demandada pela pandemia (C) |
45336 - ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES NOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19
JACQUELINE DA SILVA GUIMARÃES TENÓRIO CLAUDINO - PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PE, MARIA HELENA BEZERRA DE MELO CRUZ - PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PE, CARLA LÚCIA DANTAS FARIAS - PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PE, ADEILZA GOMES FERRAZ - PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PE, VÂNIA CRISTINA DE LIMA FREITAS - PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PE
A pandemia de COVID-19 evidenciou a importância da vigilância em saúde, cujas ações desenvolvidas pelas vigilâncias sanitárias (VISA) dos municípios foram decisivas no enfrentamento do SARS-COV-2, cuja transmissão se dá por contato, e, nesse contexto, é fundamental que os profissionais que desempenham funções e/ou ocupações com exposição a sangue e fluidos corporais potencialmente infectados, e a objetos ou outras superfícies ambientais contaminadas permaneçam protegidos. Dessa forma, orientações e atividades educativas foram realizadas junto aos profissionais dos serviços funerários quanto as suas rotinas a fim de evitar essa contaminação: a utilização de equipamentos de proteção individuais, o acondicionamento dos corpos em dois sacos plásticos impermeáveis com identificação externa e caixão fechado que deverá permanecer durante todo o transporte até posterior sepultamento. No aspecto legal, as exigências de manejos de corpos na conjuntura da covid -19 para serviços funerários encontram-se descritas em nota técnica nº 04/2020 da Secretaria Estadual de saúde, e, baseado nesta, o Município de Jaboatão dos Guararapes (PE) elaborou recomendação municipal no mesmo ano. Objetivou-se nesse estudo a aplicação de protocolos sanitários orientativos nos serviços funerários cujas modificações nos ambientes, processos e rotinas de trabalho visam à proteção de todos os envolvidos. E para isso realizamos um levantamento no banco de dados da VISA do Município do Jaboatão dos Guararapes, PE, os quais totalizaram 21 (vinte e uma) funerárias ainda em atividade; dessas, apenas nove (09) se encontravam adequadas à prestação de serviço as famílias cujos parentes evoluíram a óbitos, em casos suspeitos ou confirmados por covid-19. As fiscalizações ocorreram entre março de 2020 a maio de 2023, totalizando 29 inspeções. Todos os serviços funerários foram inspecionados e re-inspecionados para verificar a aplicação das recomendações sanitárias. Para manter o monitoramento constante foram disponibilizadas equipes de fiscalização sanitárias diariamente e em plantões realizados aos finais de semana. De acordo com os números apresentados comprovamos que a educação sanitária, o monitoramento e as medidas de controle durante a fiscalização foram efetivos para minimizar os riscos e combater a pandemia principalmente nas populações mais expostas, como os trabalhadores de serviços funerários, o que vem a corroborar com o múnus público de prevenir e proteger a saúde de toda a população.
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