23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 19 - Elaboração de normas e protocolos e Reformulação de Códigos Sanitários demandada pela pandemia (C) |
45079 - ESTRATÉGIA DA AGEVISA PARA O MONITORAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TESTES DE CONTROLE DE QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE IMAGEM NO ESTADO DA PARAÍBA
VÍVIAN DE OLIVEIRA LOPES - AGEVISA PB, ADRIANA CARLA RODRIGUES MENDES - AGEVISA PB, CHRISTIANE LUCENA RAMOS - AGEVISA PB, JOSÉ WELLINGTON LEADEBAL BONIFÁCIO - AGEVISA PB, EMANUEL MACEDO SILVA - AGEVISA PB, GERALDO MOREIRA DE MENEZES - AGEVISA PB, DANIEL CAVALCANTI NEVES - AGEVISA PB, SUSANA BATISTA DOS SANTOS - AGEVISA PB
O controle de qualidade dos equipamentos de imagem com e sem emissão de radiação ionizante é uma etapa indispensável na garantia de resultados eficazes dos exames de imagem para auxiliar no diagnóstico de enfermidades e planejamento de terapias. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamenta por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 611 de 09 de março de 2022, os requisitos sanitários para um correto funcionamento dos serviços de diagnóstico por imagem, auxiliando no controle das exposições de profissionais e de pacientes às radiações provenientes do uso de tecnologias diagnósticas ou intervencionistas. De acordo com a RDC mencionada, os equipamentos devem ser avaliados e atestados quanto à conformidade e às funções de desempenho, garantindo qualidade e precisão à imagem fornecida e, como consequência, um correto diagnóstico. Na busca de garantir qualidade aos testes realizados nos equipamentos de imagem do estado da Paraíba no que trata a resolução da Anvisa, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (AGEVISA PB) publicou a RDC nº 05 de 2023, que dispõe sobre o credenciamento dos prestadores de serviços de testes de controle de qualidade dos equipamentos de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, radiodiagnóstico médico e odontológico no estado da Paraíba. Com a RDC estadual foram estabelecidos critérios de acordo com a legislação da Anvisa para o credenciamento dos prestadores de serviço junto à AGEVISA qual emite uma Declaração de Conformidade após aprovação com validade de um ano. Atualmente, existem sete empresas credenciadas na AGEVISA-PB, as quais podem atuar no estado, sendo possível à Agência Estadual obter um maior controle e fiscalização em relação aos prestadores deste serviço, como também garantir ao usuário usufruir de tecnologias médica e odontológica com qualidade e segurança e uma maior segurança aos profissionais que realizam exames de imagens, dentro do que preconiza a legislação sanitária vigente.
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