23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 18 - Elaboração de normas e protocolos e Reformulação de Códigos Sanitários demandada pela pandemia (B) |
45865 - GUIA DE APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: UMA ESTRATÉGIA PARA IMPULSIONAR E MONITORAR AS AÇÕES DE VISA.
ÁDILA LORENA MORAIS LIMA - SUVISA-RN, KELLY CRISTINA MARTINS DE ARAÚJO RODRIGUES - SUVISA-RN, DIVIANE ALVES DA SILVA - SUVISA-RN
A descentralização das ações de saúde é considerada como um dos aspectos mais relevantes no processo de construção do Sistema Único de Saúde no Brasil. Desde a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em 1999, várias estratégias vêm sendo implementadas na tentativa de fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e ampliar a atuação dos estados e municípios na execução das ações, porém esta descentralização ocorre de forma muito lenta nos territórios e enfrenta inúmeros desafios, como o evidenciado pela escassez de indicadores e estratégias de monitoramento que expressem a efetividade das ações. Nessa perspectiva, com o objetivo de efetivar e impulsionar a execução das ações de VISA nos territórios, a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do RN (SUVISA-RN) publicou o “Guia de Apoio à Descentralização das ações de Vigilância Sanitária”, no qual teve seu conteúdo técnico elaborado por servidoras da SUVISA-RN e o projeto gráfico e diagramação desenvolvido com o apoio da Escola de Saúde Pública do RN. A publicação possui um formato de e-book, contendo 68 páginas divididas em sete capítulos, os quais apresentam uma visão geral sobre os processos de trabalho executados pela vigilância sanitária, abordando suas áreas de atuação, marcos regulatórios, planejamento, financiamento, classificação de risco, documentos orientativos e técnicos, ética e perfil técnico do fiscal de VISA, estrutura física e legal adequadas ao funcionamento da VISA. Foram também instituídos instrumentos de monitoramento e avaliação das ações executadas pelos municípios, com a proposição de indicadores específicos. O Guia foi lançado oficialmente em 4 de agosto de 2022, durante a realização do I Fórum de vigilância sanitária do RN, na presença de mais de 250 participantes, incluindo técnicos de vários municípios do Estado, coordenadores de VISA, secretários de saúde e do COSEMS-RN. Espera-se que essa publicação continue a auxiliar os gestores e técnicos de VISA na estruturação, planejamento e execução das ações, com isso, sedimentando a cooperação no gerenciamento do risco sanitário e os fluxos de processos de trabalho, no intuito de fortalecer a descentralização e promover a efetivação das ações nos territórios municipais.
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