23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 17 - Elaboração de normas e protocolos e Reformulação de Códigos Sanitários demandada pela pandemia (A) |
48360 - NORMAS E PROTOCOLOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MARANHÃO NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19: UMA ANÁLISE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
ELKE CORDEIRO DE MORAES RÊGO BRANDÃO - SES/MA, MARLENE DE JESUS BEZERRA - SES/MA
APRESENTAÇÃO: O Estado do Maranhão editou vários decretos com o objetivo de prevenir a transmissão da Covid-19. Esses decretos estabeleceram procedimentos e regras, sendo atribuída à VISA Estadual a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento dos protocolos sanitários e das medidas restritivas para o funcionamento das atividades comerciais. Em face do avanço da doença, com o aumento dos casos de infectados e dos óbitos, bem como a necessidade de permitir o funcionamento de atividades econômicas inicialmente consideradas não essenciais, coube à VISA a elaboração de Notas Técnicas e Pareceres para assegurar a segurança da população.
OBJETIVO: Descrever os desafios na atuação da Vigilância Sanitária durante a pandemia, para elaboração e implementação de normas e protocolos sanitários destinados à prevenção da disseminação da Covid-19 em todo o Estado do Maranhão.
METODOLOGIA: A abordagem metodológica trata-se de um estudo de natureza descritiva, retrospectiva, utilizando como instrumento de coleta, as Notas Técnicas emitidas pela Superintendência de Vigilância Estadual do Maranhão, disponíveis em: www.saude.ma.gov.br.
RESULTADO: Constatou-se que durante a pandemia, a SUVISA elaborou do mês de maio/2020 a junho/2021, 27 Notas Técnicas que versam sobre os seguintes assuntos: funcionamento de ILPI, centros socioeducativo, agências bancárias e caixas eletrônicos, serviços odontológicos, barreira sanitária, manejo de cadáveres cujo óbito foi decorrente da covid-19, distribuição e comércio de gêneros alimentícios, farmácias e drogarias, orientações para delivery e drive-thru, entre outros, além de emissão de Parecer sobre as medidas as serem adotadas durante as eleições municipais do ano de 2020.
CONCLUSÃO: Para a elaboração das Notas Técnicas e Pareceres a VISA buscou informações junto ao CIEVS, Boletins Epidemiológicos e Inquéritos Sorológicos, configurando um processo complexo, envolvendo diversos atores, como autoridades de saúde, em parceria com outros órgãos e especialistas da área e seguindo diferentes etapas como: avaliação da situação, embasamento científico, diálogo e consulta, e ao final, a comunicação e implementação, visando a informação e esclarecimento sobre as medidas restritivas para a população, com ampla divulgação dos protocolos a serem seguidos, a explicação dos motivos das restrições e a orientação sobre como se adaptar a elas. Ademais, cabia à própria VISA, fiscalizar o cumprimento das normativas e aplicar as penalidades cabíveis.
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