23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 17 - Elaboração de normas e protocolos e Reformulação de Códigos Sanitários demandada pela pandemia (A) |
45368 - CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO DE ATUAÇÃO INTERSETORIAL EM CASOS DE PESSOAS COM QUADRO DE COVID-19, QUE PRATICASSEM INFRAÇÃO PENAL, NA REGIÃO DE SAÚDE DE JUAZEIRO/BA
CRISTINE NUNES MOTTA - SESAB, DAVID INÁCIO DE CASTRO E SILVA - SESAB
Em 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional por conta do novo coronavírus. A pandemia de COVID-19 causou um forte impacto na população global e trouxe diversos desafios sociais e para o sistema de saúde. Visando garantir medidas para o enfrentamento desta emergência os entes federados publicaram dispositivos legais que impusessem ações para a contenção da disseminação do novo vírus no território brasileiro. Alguns destes dispositivos traziam medidas compulsórias a serem cumpridas pela população, autorizando o uso da força policial para a garantia de seu cumprimento. Neste cenário evidencia-se um importante ator social, o agente de segurança pública, com todas as dúvidas, inseguranças e falta de experiência neste tipo de tratativa, que poderia ser acionado em casos de descumprimento da norma sanitária. O objetivo deste trabalho foi relatar a experiência das equipes de Vigilância Sanitária e de Saúde do Trabalhador do Núcleo Regional de Saúde Norte Bahia (NRS-NO) na elaboração do “Protocolo de atuação intersetorial em casos de pessoas com quadro de COVID-19, que praticassem infração penal”. A demanda do protocolo surgiu com o primeiro episódio de descumprimento do isolamento, por paciente internado com COVID-19, quando o Comando da Polícia Militar da Região foi acionado, visando a contenção do indivíduo e a garantia do seu devido isolamento. Após este episódio e, tendo em vista a complexidade de decisões e procedimentos que a ação exigiu, este mesmo Comando solicitou apoio ao NRS-NO na orientação de como proceder nestas circunstâncias. Assim, foi realizada reunião intersetorial, entre polícia militar, civil, bombeiros, guarda municipal, vigilâncias sanitária, de saúde do trabalhador e epidemiológica municipal e regional, visando criar um instrumento que pudesse orientar os trabalhadores de segurança pública no tratamento destes casos. Como resultado desta articulação foi elaborado o “Protocolo de atuação intersetorial em casos de pessoas com quadro de COVID-19, que praticassem infração penal”, incluindo 3 possíveis cenários de atuação da polícia militar no contexto da pandemia. A equipe de Vigilância Sanitária e de Saúde do Trabalhador do NRS-NO consolidou e incluiu as orientações relacionadas à proteção da saúde dos agentes de segurança envolvidos, tendo como base as evidências científicas existentes na época, descritas na Nota técnica ANVISA nº 4/2020 e na Nota Técnica COE-Saúde nº 53/2020.
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