23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 17 - Elaboração de normas e protocolos e Reformulação de Códigos Sanitários demandada pela pandemia (A) |
45244 - CONSTRUÇÃO COLETIVA DE NORMATIVA PARA SERVIÇOS DE VACINAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
VANESSA LOPES MUNHOZ AFONSO - CVS-SP, AUDREY MARIE SIGUENAGA SAITO - CVS-SP, ISABEL DE LELIS ANDRADE MORAES - CVS-SP, FERNANDA LUCCHIARI GOMES FERREIRA - CVS-SP, LUCIANA RAGUZA - GVS CARAGUATATUBA, NÚBIA VIRGINIA LIMEIRA ARAÚJO - CVE-SP, MARIA LÍGIA NERGER - CVE-SP, MARIANA BAYERLEIN ZABLITH - VISA DE SANTANA DO PARNAÍBA, ELIZEU DINIZ - CVS-SP, BRIGINA KEMP - COSEMS-SP
Objeto da experiência: Proposta de regulamento que objetivou estabelecer, no Estado de São Paulo, requisitos de funcionamento, fiscalização e controle de serviços que realizam atividade de vacinação para a profilaxia de doenças infecciosas imunopreveníveis. Contexto: Desde a publicação da RDC ANVISA 197/17, profissionais do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária evidenciam a necessidade de revisar o regulamento estadual, impactado pela pandemia COVID-19. O Estado de SP possui significativo número de serviços de vacinação, 1.193 cadastros ativos junto a VISA (Maio/23), em expansão atraídos por interesses econômicos. Restou evidente a lacuna regulatória com mudanças nas formas de organização dos serviços, bem como recebimento pela VISA de solicitações para revisão da norma estadual oriundas de serviços especializados em vacinação extramuros e domiciliar, entidades de classe representantes de farmácias. Descrição da execução: O texto base foi proposto pelo Grupo Técnico Clínico Terapêutico da Divisão de Serviços de Saúde do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) em 2020. A construção coletiva efetivou-se com integração de representantes da Divisão de Medicamentos - CVS, Divisão de Imunização do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), COSEMS/SP, VISAs Municipais e Estaduais. A pluralidade da atuação em vigilância de cada representante foi essencial, dada complexidade da atividade. Foram realizadas diversas reuniões, objetivando aperfeiçoar o documento. Resultado: Nova norma disciplina aspectos: requisitos para funcionamento, recursos humanos, infraestrutura, gerenciamento de tecnologias e processos, registros de notificações, evento adverso, erros de imunização e queixa técnica, bem como vacinação extramuros e domiciliar. Traz pontos importantes em destaque, como a previsão da aplicação de Projeto Arquitetônico Simplificado, Instrução normativa da VE, licenciamento do serviço de vacinação instalado em drogarias, requisitos específicos para vacinação domiciliar e autorização extramuros padronizada. Conclusão: o regramento será aberto à consulta pública, buscando transparência com a participação da sociedade e eficiência para a atividade regulatória. Entende-se que quando publicado, possa beneficiar a população paulista pelo controle dos riscos sanitários. Projeta-se que o entusiasmo e afinco da construção coletiva do grupo de trabalho sirvam de incentivo e subsídios valiosos para as equipes de VISA na atuação junto à serviços de vacinação.
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