23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 17 - Elaboração de normas e protocolos e Reformulação de Códigos Sanitários demandada pela pandemia (A) |
45225 - PANDEMIA E ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO EM GOIÁS
ELISE ALVES DOS SANTOS - CEREST GOIÁS, ANA FLÁVIA COUTINHO - CEREST GOIÁS
O momento de sofrimento emergente da pandemia do coronavírus intensificou conflitos pré-existentes, em que a priorização do projeto econômico se impôs em detrimento da saúde da população. Muitas empresas obrigaram seus trabalhadores a continuar o trabalho presencial, ainda que sem condições seguras para o mesmo. O aumento de denúncias de práticas de violência no trabalho mobilizou a Gerência de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador (GVAST) e os órgãos parceiros. Nesse sentido, adotamos o pressuposto de que o assédio moral no trabalho (AMT) ressurge com suas máscaras ou descaradamente, em que o direito de ir e vir e a saúde e segurança dos trabalhadores é colocada em questão diante das categorias de análise do contexto de trabalho. A partir da demanda da GVAST, a equipe de Psicologia do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de Goiás (eP-CEREST Goiás) desenvolveu a nota técnica que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e tratamento do Assédio Moral no Trabalho no Estado de Goiás, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás por meio da Portaria Nº 2859 em 28/12/2022. No documento são descritos itens para facilitar a identificação de ações suspeitas de AMT. Dentre elas, chamamos atenção para a ocasião de quando o(a) trabalhador(a) é “convocado para retornar ao trabalho presencial sem adequações necessárias no ambiente ou posto de trabalho fora das condições de segurança e saúde em tempos de pandemia ou a qualquer tempo”. Este exemplo compõe a categoria de “Atentado às condições de trabalho”. Vale ressaltar que a nota foi construída de forma democrática, incluindo a participação social a partir de um evento de consulta pública prévio à sua publicação. Em relação a esta atuação em saúde mental dos trabalhadores, a eP-CEREST Goiás segue realizando ações de suporte técnico-pedagógico e clínico-assistencial sobre questões ligadas ou suspeitas ao AMT em Goiás para os serviços de saúde do SUS (Regionais de Saúde, CERESTs Regionais e unidades da Rede de Atenção Psicossocial) sobre o atendimento de trabalhadores com suspeita de sofrimento psíquico ou transtornos mentais relacionados ao trabalho (TMRT), incluindo os seguintes aspectos: abordagem geral, promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento.
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