23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 17 - Elaboração de normas e protocolos e Reformulação de Códigos Sanitários demandada pela pandemia (A) |
45202 - REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA PARA ESTABELECIMENTOS MÉDICOS VETERINÁRIOS NO ESTADO DA BAHIA: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
KARLA PATRICIA NASCIMENTO ANDRADE - NÚCLEO REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-LESTE, ALEXANDRA CARVALHO DE ALMEIDA AIRES - NÚCLEO REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-LESTE
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária deixa a cargo das gestões estaduais e municipais a regulação e organização das atividades de supervisão e controle dos serviços médicos-veterinários. Na Bahia, está definido pela Resolução CIB/BA 34 de 22/03/2016, Anexo I, que estes estabelecimentos, pra funcionar, precisam da licença/alvará sanitário, emitido pela Vigilância Sanitária, porém no Estado não existe legislação sanitária própria para este fim, o que torna o trabalho da vigilância sanitária nestes estabelecimentos sem padronização e de difícil execução. O despertar para este estudo, aconteceu durante a participação na realização das inspeções sanitárias nos estabelecimentos médico-veterinários, onde não foi encontrado um aparato legal, específico para estes serviços, que subsidiasse as ações fiscalizatórias. Este trabalho possui como objetivos relatar a experiência vivenciada por uma equipe de técnicos da vigilância sanitária do Núcleo Regional de Saúde Centro-Leste durante a realização de inspeções sanitárias em serviços de medicina veterinária com raio-x localizados na cidade de Feira de Santana – Bahia que haviam dado entrada na licença sanitária; mostrar a necessidade de uma legislação sanitária própria para estes estabelecimentos no Estado da Bahia e contribuir com a construção de conhecimento acerca do tema abordado no curso. Trata-se de um estudo do tipo relato de experiência, onde metodologicamente utilizou-se a técnica da narrativa escrita. No ano de 2021 foram realizadas as inspeções sanitárias nos estabelecimentos médico veterinários na cidade de Feira de Santana, que haviam solicitado licença sanitária junto a vigilância sanitária no Núcleo Regional de Saúde Centro-Leste base Feira de Santana. As inspeções se deram em dia e horário de acordo com a escala do setor. A equipe se deslocou a cada estabelecimento e realizou todo o processo de inspeção, realizando orientações e registros. Posteriormente a equipe emitiu relatório de inspeção onde foi caracterizado o estabelecimento, bem como as não conformidades encontradas. Durante a execução destas atividades a equipe se deparou com dificuldade em encontrar subsídio legal para amparar as inconformidades encontradas. Esta experiência vivenciada trouxe o despertar para a necessidade de busca por normativa no Estado para direcionamento e padronização das ações de fiscalização nos serviços médico-veterinários.
Palavras-chave: Vigilância Sanitária, Estabelecimentos médicos veterinários, Bahia.
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