23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 16 - Atuação da Vigilância Sanitária diante da vacinação em massa contra a Covid-19 |
45822 - O USO DO NOTIVISA PARA NOTIFICAÇÃO DE QUEIXAS TÉCNICAS EM VACINAS POR EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
TAMARA PEÇANHA SHARAPIN ALVES - SUVISA/SESAP/RN, LUCIANA DA COSTA DUTRA - SUVISA/SESAP/RN
O Notivisa é um sistema informatizado, desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com o objetivo de receber notificações de incidentes e queixas técnicas (QTs) relacionadas ao uso de produtos e de serviços sob vigilância sanitária. As QTs tratam de notificações de suspeita de irregularidade sanitária, seja por um afastamento dos parâmetros de qualidade de um produto, exigidos no processo de registro da Anvisa, ou por outras práticas ilegais, tais como empresas clandestinas, produtos sem registro ou falsificados, venda de medicamentos a empresas sem autorização de funcionamento, entre outras. Durante a pandemia da Covid-19, a Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa/RN), ao receber questionamento das vigilâncias sanitárias municipais, acerca de queixas técnicas relacionadas à redução do volume das vacinas contra a Covid-19 e, consequentemente, à redução de doses por frasco, verificou que as queixas técnicas não estavam sendo formalizadas no sistema Notivisa e que o sistema era desconhecido por grande parte das equipes de vigilância sanitária municipal e profissionais da atenção primária à saúde. Com vistas de reduzir as subnotificações, a Suvisa/RN elaborou a Nota Técnica Nº 1/2021 – SUVISA/CVS/SESAP denominada “Cadastro e notificação de queixa técnica no sistema Notivisa/Anvisa para procedimentos de imunização humana”, cuja finalidade é orientar os profissionais para operação do Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária – NOTIVISA, no que se refere ao Módulo de Notificação, com foco na atividade de imunização humana. Houve ampla divulgação, promovendo capacitação online sobre quais as principais queixas técnicas a serem observadas, e disponibilização de técnicos para sanar dúvidas sobre as notificações. Após divulgação da nota e da capacitação, no ano de 2021, 13 municípios realizaram notificações, sendo esse o primeiro contato com o sistema Notivisa, totalizando 38 notificações, todas essas relacionadas à quantidade de doses inferior ao descrito pelo fabricante. Conclui-se que há uma urgente necessidade de reforçar a importância do uso do Notivisa pelas equipes da atenção primária à saúde e que a educação permanente em saúde é fundamental para divulgação de ações sanitárias de mitigação de riscos à saúde da população.
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