23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 16 - Atuação da Vigilância Sanitária diante da vacinação em massa contra a Covid-19 |
45415 - ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE VACINAS CONTRA COVID-19 PARA CRIANÇAS NO BRASIL, 2022.
NANDJANE SILVA BÔA MORTE - UNEB, TAINARA NERI DOURADO - UNEB, ANA BEATRIZ SANTOS NUNES REIS - UNEB, PATRÍCIA SODRÉ ARAÚJO - UNEB, EDINÁ ALVES COSTA - UFBA, ANA CRISTINA SOUTO - UFBA, GISÉLIA SANTANA SOUZA - UFBA, MARILUCE KARLA BOMFIM DE SOUZA - UFBA, YARA OYRAM RAMOS LIMA - UFBA
INTRODUÇÃO:
A vacinação infantil contra a Covid-19 é o principal meio para evitar a transmissão e morte pela doença, dado que essa faixa etária se encaixa no grupo de risco. A ANVISA é a agência reguladora responsável pela aprovação de vacinas, enquanto o Ministério da Saúde é o responsável pela aquisição e distribuição. Entre 2021-2022, o Ministério da Saúde retardou a disponibilização dessas vacinas para a população.
OBJETIVO:
Identificar os posicionamentos do Ministério da Saúde e ANVISA acerca da disponibilização de vacinas para covid-19 em crianças no ano de 2021-2022.
MATERIAIS E MÉTODO:
Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso, resultado das análises de notícias no site da ANVISA e do Ministério da Saúde. Os dados foram produzidos e analisados a partir do banco de dados do Eixo Temático Políticas de Medicamentos, Sangue, Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária, que integra o Observatório de Análise Política em Saúde, do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, realizado em parceria com a UNEB. Para complementar o estudo realizou-se uma pesquisa entre as matérias de portais de notícias dos anos de 2021-2022 referente à vacinação infantil.
RESULTADOS:
A ANVISA autorizou a vacina da Pfizer contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos em 2021. Todavia, o Ministério da Saúde disponibilizou uma consulta pública sobre a vacinação de crianças estar vinculada à prescrição médica e autorização dos responsáveis. De acordo com as notícias, o ministro à época afirmou que emitiria posição após consultar a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunizações da Covid-19 e realizar uma audiência pública. Esta câmara já tinha consenso a favor da vacinação infantil. Concomitante, o ex-representante da república minimizou o número de mortes de crianças por Covid, sendo que foram contabilizadas 308 mortes no país. Especialistas criticaram a necessidade de prescrição médica para vacinação, bem como, deixar a cargo dos pais a decisão pela vacinação contribuiria para uma baixa cobertura vacinal desta faixa etária.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O desafio na vacinação infantil contra a COVID-19 e os baixos níveis de cobertura vacinal na pandemia resultaram da falta de campanhas e incentivos à vacinação e da tomada de decisões inadequadas do Governo anterior. O incentivo à vacinação poderia ter evitado a morte de inúmeras crianças.
Palavras chave: Vacinação infantil, COVID-19, Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária
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