23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 16 - Atuação da Vigilância Sanitária diante da vacinação em massa contra a Covid-19 |
45390 - PASSAPORTE SANITÁRIO: A EXPERIÊNCIA DA EXIGÊNCIA NO ESTADO DO CEARÁ
ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FRAGA - COVIS/SESA-CE, MARIA DOLORES DUARTE FERNANDES - COVIS/SESA-CE, REGINA MARIA VALE DE CARVALHO - COVIS/SESA-CE, MARIA DE FÁTIMA TEREZA DE ALBUQUERQUE CORRÊA - COVIS/SESA-CE, CRISTIANE PEREIRA DA CUNHA - COVIS/SESA-CE, FABRÍCIA MARTINS TEIXEIRA - COVIS/SESA-CE
O combate à pandemia de Covid-19 desafiou os órgãos da saúde pública, a exemplo da Vigilância Sanitária, que se viu diante da necessidade de estratégias para evitar a disseminação da doença durante a reabertura das atividades econômicas. O presente trabalho tem o objetivo de relatar a experiência do estado do Ceará na exigência do passaporte sanitário para acessar estabelecimentos e eventos, bem como destacar o papel da Vigilância Sanitária na fiscalização do cumprimento dessa medida de estimulo a vacinação contra a Covid-19. A apresentação do comprovante de imunização contra a Covid-19 passou a ser obrigatória no estado do Ceará em outubro de 2021, primeiramente para ingressar em eventos esportivos. Depois, a medida foi estendida para estabelecimentos como restaurantes, bares, hotéis, pousadas, academias, órgãos públicos e eventos de qualquer natureza. Conforme estabelecido nos decretos, o passaporte sanitário consistia em um comprovante, digital ou em meio físico, que atestasse que seu portador completou o esquema vacinal contra a Covid-19. A medida foi instituída com objetivo incentivar a ampliação da vacinação e dar segurança aos que frequentavam os estabelecimentos e eventos. A medida de exigência da apresentação do passaporte sanitário também passou a figurar nos protocolos gerais e setoriais elaborados pela Vigilância Sanitária Estadual e publicados pela Secretaria de Saúde do Estado (SESA). Para garantir o cumprimento dessa medida, a Vigilância Sanitária Estadual intensificou ações de fiscalização para verificar se os estabelecimentos estavam exigindo a apresentação do passaporte sanitário no momento do ingresso das pessoas. Em agosto de 2022 o passaporte sanitário deixou de ser obrigatório em estabelecimentos do Ceará, passando a ser apenas uma recomendação. Durante o período de vigência da obrigatoriedade, ao analisarmos os índices da cobertura vacinal, foi possível observar que quando a exigência do passaporte sanitário passou a vigorar, a velocidade da imunização contra Covid-19 foi impulsionada, garantindo controle maior da pandemia no Estado. Além disso, com a exigência de apresentação do passaporte sanitário foi possível flexibilizar e dispensar os estabelecimentos de observar o distanciamento social e as restrições de horário de funcionamento. A experiência do trabalho realizado mostrou que a exigência do passaporte sanitário contribuiu para elevar os números da vacinação no estado do Ceará e consequente o combate a Covid-19.
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