23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 15 - Ações da Vigilância Sanitária em relação aos serviços de saúde (E) |
45680 - DESAFIOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PÓS-PANDEMIA FRENTE AO SURGIMENTO DE NOVOS PROCESSOS DE TRABALHO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
ROSELI REZENDE - MESTRA EM GERONTOLOGIA PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP. ENFERMEIRA DO SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA (SSCF) E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA GVS XVII - CAMPINAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO., CARLA REGINA DE MENEZES POMPEO - ENFERMEIRA DO GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GVS XVII - CAMPINAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO., PAULO SÉRGIO QUESSADA GIMENES - CIRURGIÃO DENTISTA DO GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GVS XVII – CAMPINAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, MARCOS JOSÉ ROSAS JANEIRO - ESPECIALISTA EM OBSTETRÍCIA E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. ENFERMEIRO DO GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GVS XVII - CAMPINAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO.
A vigilância sanitária constitui-se como campo de saberes e práticas pautadas no controle da saúde individual e coletiva, assumindo o papel regulatório de prevenção de agravos e proteção da saúde. Definida como “um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde” (§1º, inciso XI, art 6º, da LOS 8.080/90). Com o impacto da pandemia do Covid-19, surgiram novas formas de trabalho e tecnologias, criando desafios frente à flexibilização e liberação de procedimentos, antes realizadas de forma controlada. Atualmente, muitas práticas consideradas uma tendência de permanência nos serviços, como, serviço de RX e exames laboratoriais na rotina em residências, vacinação em farmácias, teleatendimentos, etc. Essas tecnologias foram sendo adotadas durante a pandemia na saúde, na perspectiva de contribuir para o aprimoramento das estratégias de cuidados, porém exigindo da vigilância a expertise necessária para o controle dos processos assistenciais quanto aos riscos e iatrogenias. Neste contexto, a vigilância busca estabelecer a fiscalização/controle do risco para garantir a qualidade dos serviços prestados e segurança da população. O objetivo é discutir os desafios da vigilância sanitária na pós-pandemia frente às estratégias de controle e qualidade dos novos processos de trabalho e frente a legislações em vigor que não contemplam essas tecnologias. Realizado um estudo de revisão na área da vigilância sanitária e serviços de saúde, utilizando livros, normativas e consultas nas bases de dados indexadas a MEDLINE, LILACS e SciELO, da literatura nacional. Os descritores utilizados foram “controle sanitário”, “vigilância em saúde” e “serviços de saúde”, consultadas a partir dos DeCS. Após leitura e análise realizado inclusão das principais contribuições possibilitando a síntese do conhecimento. Os dados sinalizam desafiador o enfrentamento da crescente produção dos serviços e uso de novas formas de trabalho, bem como das lacunas do conhecimento, da atualização das legislações vigentes, do déficit das equipes de vigilância e dificuldade de monitoramento das diversas ações. Nesta perspectiva, a vigilância busca discutir medidas de controle e proteção à saúde, embasado nas normativas legais existentes e em futuras normativas para o fortalecimento das ações e novos processos de trabalho na pós-pandemia.
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