23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 14 - Ações da Vigilância Sanitária em relação aos serviços de saúde (D) |
45745 - IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO DO USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS NA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL.
JACIARA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DIVISA, LUIZ EDUARDO PINTO LISBOA - DIVISA
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/98 todo estabelecimento, entidade ou órgão oficial que produzir, comercializar, distribuir, beneficiar, preparar, fracionar, dispensar, utilizar, extrair, fabricar, transformar, embalar, reembalar, vender, comprar, armazenar ou manipular substâncias listadas nos anexos da portaria deverá escriturar e manter no estabelecimento para efeito de fiscalização e controle, livros de escrituração. Diante da necessidade de estabelecer um padrão para escrituração dos medicamentos controlados é necessário harmonizar as informações inerentes às exigências da Portaria, seguindo o avanço da tecnologia, que oferece segurança e rastreabilidade das informações e a necessidade de diminuir a circulação das pessoas na sede das Visas durante a pandemia Covid19, tornou-se urgente a elaboração de normas para autorização de sistema automatizado para escrituração dos referidos medicamentos. Avaliar os critérios mínimos exigidos para o Sistema Informatizado utilizado por Unidade Hospitalar do Estado da Bahia, que trata dos medicamentos de controle especial. Durante o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022 foi criada uma comissão, liderada por técnicos da Divisa/Ba, para pesquisa bibliográfica, visitas técnicas, coleta de dados e elaboração de formulários e orientações gerais para regularização do sistema informatizado. Como resultados, foram elaborados formulários para avaliação dos sistemas, com foco na regularização das Unidades Hospitalares do Estado da Bahia implantados e utilizados no controle de medicamentos especiais.
Os próximos passos seguirão para que o procedimento de aprovação dos sistemas seja regulamentado por meio de Portaria Estadual. Para tanto, se identifica alguns desafios, como discutir com representantes do setor regulado, principalmente com relação a exigência para Unidades públicas, que disponibilizam sistemas informatizados deficientes o, que dependerá de articulação entre os representantes, das unidades, técnicos da Vigilância e, principalmente do apoio do governo.
Autores
1 - Luiz Eduardo Lisboa
2 - Jaciara Rodrigues de Oliveira
|
