23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 14 - Ações da Vigilância Sanitária em relação aos serviços de saúde (D) |
45367 - A IMPORTÂNCIA DA CELEBRAÇÃO DO TAC NA ADEQUAÇÃO DAS NÃO CONFORMIDADES DE RISCO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RJ.
MIRIAN DE ALMEIDA CYPRIANO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MIRIAN DA SILVA THOMÉ SILVA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIZA CARDOSO RODRIGUES DE LIMA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROMÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SIMONE DOS SANTOS SILVA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Superintendência de Vigilância Sanitária (SUPVS/RJ), órgão da Vigilância Sanitária, tem como compromisso proteger e promover a saúde da população através de ações que visam prevenir e controlar os riscos relacionados à saúde e serviços prestados. Dentre as várias ações desenvolvidas, estão as inspeções técnicas realizadas pelas equipes da DIVSH/SUPVS (Divisão de Vigilância de Serviços Hospitalares) nos Estabelecimentos Hospitalares Públicos com internação do Estado do Rio de Janeiro. Essas inspeções sanitárias são desenvolvidas de acordo com as programações e sem aviso prévio aos Estabelecimentos, visando à prevenção e o controle dos riscos relacionados à população usuária do serviço. O objetivo principal do presente relato é destacar a importância dos órgãos sanitários no comprometimento em relação à informação e educação dos Estabelecimentos diante dessas ações, dando transparência à população quanto ao papel do Estado como agente de fiscalização e promoção na melhoria e controle da qualidade dos serviços prestados, transformando o cenário encontrado. Os termos de compromisso de ajustamento de conduta – TAC tem a importância da celebração de um acordo firmado entre a Superintendência de Vigilância Sanitária e o Responsável Técnico da Unidade Assistencial ou seu Representante Legal ,no sentido de sanar as inconformidades apresentadas, priorizando as de risco elevado. Acordando prazos de modo que sejam admissíveis para ambas as partes ,na busca pela promoção do controle, da manutenção e da melhoria da qualidade dos serviços prestados por estes estabelecimentos .Foram utilizados os dados dos TACs celebrado sem um intervalo de tempo de 2018 a 2021, por meio de consulta aos processos correlacionando às intimações lavradas com a verificação do cumprimento efetivo das mesmas nas inspeções programadas posteriormente com essa finalidade específica .O resultado da experiência demonstrou o alcance do TAC, o quantitativo de estabelecimentos que foram agendados, assim como o grau de cumprimentos das inconformidades. Evidenciou-se que houve 100% de comparecimento às convocações pela SUPVS e dos 16 TACs analisados, 8 estabelecimentos cumpriram mais de 50% das intimações.
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