23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 13 - Ações da Vigilância Sanitária em relação aos serviços de saúde (C ) |
45236 - AÇÃO DA VISA CAMPINAS NA PREVENÇÃO DE RISCOS À SAÚDE X COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NÃO REGULARIZADOS COMO DISPOSITIVOS MÉDICOS
CARLA DAS VIRGENS CAIADO - PREFEITURA MUNCIPAL DE CAMPINAS, NILCE ANGELA CORAÇA - PREFEITURA MUNCIPAL DE CAMPINAS, ANA SILVIA MARTINELLI ZENI - PREFEITURA MUNCIPAL DE CAMPINAS
Durante inspeção de rotina em estabelecimento regularizado, a VISA municipal vivenciou situação de armazenamento de embalagens para esterilização de produtos médicos em área precária de higiene, com baratas, moscas e iscas para escorpião. A publicação da relação de Produtos Não Regularizados Como Dispositivos Médicos pela Anvisa em 2022, durante a pandemia de COVID-19, favoreceu mudança no estabelecimento, pois este passou a comercializar exclusivamente os produtos da referida lista. Assim, caracterizou-se situação paradoxal e inédita, uma vez que a VISA busca envolver processos de qualidade em suas ações: impossibilidade de não mais regular o estabelecimento associada à existência de risco relacionado à esterilização, com uso das embalagens armazenadas naquelas condições. Definiram-se, a princípio, ações que abrangessem tanto o estabelecimento distribuidor dos produtos, quanto seu maior cliente, hospital de grande porte. Traçou-se um plano de ação que foi posto imediatamente em prática: reunião com distribuidora para entrega do relatório com fotos e demonstração da criticidade; exposição das consequências para a saúde pública; levantamento conjunto das possíveis soluções e orientações. Reunião com o serviço de saúde para explanação da preocupação frente a referida publicação da Anvisa e não obrigatoriedade do licenciamento sanitário de tais estabelecimentos, com suas situações de risco; diálogo e orientação sobre novo papel do serviço de saúde no processo de aquisição de produtos dos estabelecimentos não mais regulados pela vigilância sanitária; entrega de roteiro para auxiliar na auditoria de tais fornecedores; importância da comunicação de eventos adversos; disponibilização da equipe para continuidade de ações necessárias. Durante a reunião com serviço de saúde, observou-se que já havia uma preocupação quanto à qualificação de estabelecimentos com estas características e, após a reunião, o mesmo informou que foram evidenciados insetos e muitas partículas de sujidade no interior de algumas embalagens recebidas. Desta forma suspendeu entrega e cancelou o contrato de compra. Considerando que tenha sido uma ação bem-sucedida, colaborando, no limite, com a prevenção de risco relacionado ao processo de esterilização, a equipe técnica decidiu dar prosseguimento ao plano de ação, abrangendo serviços de saúde e também atacadistas, o qual inclui ações educativas e instituição do roteiro de auditoria para qualificação de fornecedores.
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