23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 12 - Ações da Vigilância Sanitária em relação aos serviços de saúde (B) |
45621 - PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO SANITÁRIO DOS SERVIÇOS DE DIÁLISE, SANGUE E ALTA COMPLEXIDADE, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
RÚBIA CASSIANA SILVA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO - APEVISA, ANA REGINA PAES BARRETO RIBEIRO - APEVISA, DIOGO SOARES SILVEIRA - APEVISA, MARIA DE FÁTIMA FAGUNDES DE LIMA - APEVISA, MARIA HELENA DUARTE GOMES DOS SANTOS - APEVISA, TEREZINHA FONSECA MENDES - APEVISA
Objeto da Experiência: Possibilitar a renovação de licenciamento sanitário aos serviços de diálise, sangue e alta complexidade, frente à pandemia da COVID-19.
Contexto: A COVID-19 é uma infecção respiratória aguda causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, potencialmente grave, de elevada transmissibilidade e de distribuição global. Em 30 de janeiro de 2020, a OMS declarou que o surto do novo coronavírus constituía uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Essa decisão buscou aprimorar a coordenação, a cooperação e a solidariedade global para interromper a propagação do vírus. O distanciamento social com limitação do contato próximo entre as pessoas foi uma importante medida para reduzir as chances de transmissão do SARS-CoV-2.
Descrição da execução: Diante da situação de Emergência de Saúde, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) adotou de 2020 a 2022, a emissão de licença sanitária sem a realização prévia da inspeção presencial como medida de segurança para contenção do avanço do vírus. Para a liberação da licença sanitária, era necessário o envio, pelo regulado, dos documentos de instrução, via peticionamento através de um sistema eletrônico desenvolvido durante a pandemia. Os documentos necessários foram divulgados na página eletrônica da APEVISA. Após o recebimento da documentação, os fiscais sanitários realizavam a análise documental e, estando em conformidade, emitiam a licença sanitária. Além dessa medida também foi adotada a inspeção por videochamada com as orientações e tomadas de medidas necessárias. A realização de inspeção presencial ficava a critério da autoridade sanitária, conforme avaliação de risco, podendo ocorrer a qualquer momento.
Análise crítica dos resultados: A pandemia foi propulsora do aprimoramento da organização interna da APEVISA, que adotou de forma excepcional, até a melhoria da situação epidemiológica, a emissão de licença sanitária por meio eletrônico. Diante das medidas adotadas pela APEVISA, a Unidade de Controle de Sangue e Serviços de Alta Complexidade (UNICOSA) pôde emitir a licença sanitária de 31 serviços de diálise, 47 serviços de hemoterapia e 02 bancos de tecidos que puderam atuar de forma legal e sem restrições para a aquisição de materiais e insumos necessários ao atendimento dos pacientes, possibilitando a continuidade dos serviços à população.
|
