23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 11 - Ações da Vigilância Sanitária em relação aos serviços de saúde (A) |
48472 - ESTRUTURAÇÃO DA SEGURANÇA DO PACIENTE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ATRAVÉS DAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS ESTADUAIS NO NORDESTE DO BRASIL
ELUÁ BENEMÉRITA VILELA NASCIMENTO - ISC/UFBA, GISÉLIA SANTANA SOUZA - ISC/UFBA, MARILUCE KARLA BOMFIM DE SOUZA - ISC/UFBA
A Vigilância Sanitária é o órgão responsável por fazer o controle sanitário dos serviços de Atenção Primária a Saúde (APS), na perspectiva de controle dos riscos em saúde, deve incentivar, auxiliar e acompanhar ações visando a Segurança do Paciente nesse nível de atenção. Apesar de ser um objeto de trabalho instituído, essas atividades ainda são incipientes e o número de estudos sobre a temática é reduzido. O presente estudo tem como objetivo geral analisar o controle sanitário dos serviços de saúde na APS pelas vigilâncias sanitárias dos estados da Região Nordeste do Brasil, com foco em descrever a existência, constituição e funcionamento de Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) na APS dos estados da Região Nordeste selecionados. Constitui-se como um estudo de casos múltiplos, descritivo, exploratório, construído utilizando os princípios do estudo de caso de Yin; realizado a partir do banco de dados do grupo focal, entrevistas semiestruturadas e documentos, de uma pesquisa intitulada Vigilância Sanitária nos Serviços de Saúde da Atenção Básica e Atenção Especializada em estados brasileiros, financiada pelo CNPQ. Os dados foram triangulados e categorizados em uma matriz e os resultados foram discutidos com base na literatura. No que tange a Segurança do Paciente observou-se que nos estados analisados há Núcleos de Segurança do Paciente em nível hospitalar, com constituição, atividades e ações bem delineadas, entretanto, para a atenção primária à saúde os movimentos estão ainda no nível de discussões e diálogos entre vigilâncias sanitárias estaduais e a atenção básica dos estados sobre a necessidade de implantação desses núcleos nas unidades de atenção primária, e sobre que nível de descentralização da Vigilância será responsável pelo desenvolvimento dessas atividades. Entendendo-se que é responsabilidade das vigilâncias municipais o controle sanitário de unidades da APS aponta-se para a necessidade de maior investimento sobre o processo de descentralização das ações de vigilância sanitária e melhor estruturação das vigilâncias em nível municipal, para que seja possível o desenvolvimento completo das ações de vigilância e segurança do paciente com qualidade e em todos os serviços de saúde da atenção primária.
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