23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 11 - Ações da Vigilância Sanitária em relação aos serviços de saúde (A) |
48387 - DESAFIOS PARA ATUAÇÃO DAS EQUIPES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE EM TRÊS ESTADOS DO NORDESTE
ELUÁ BENEMÉRITA VILELA NASCIMENTO - ISC/UFBA, GISELIA SANTANA SOUZA - ISC/UFBA, MARILUCE KARLA BOMFIM DE SOUZA - ISC/UFBA
A Vigilância Sanitária (VISA) tem diversas atribuições previstas no escopo de ações, o que confere a mesma uma série de objetos de trabalho, dentre eles estão os Serviços de Saúde, sendo previstas para estes a realização de ações de inspeção, fiscalização, monitoramento e, inclusive educação permanente e educação em saúde. Nesse sentido, o artigo tem como objetivo principal analisar os desafios para a atuação da vigilância sanitária estadual nos serviços da atenção primária à saúde em três estados do nordeste do Brasil. Trata-se de um estudo de casos múltiplos, descritivo, exploratório, realizado a partir do banco de dados do grupo focal, entrevistas semiestruturadas e documentos, de uma pesquisa intitulada Vigilância Sanitária nos Serviços de Saúde da Atenção Básica e Atenção Especializada em estados brasileiros. Os dados produzidos e obtidos durante a pesquisa, foram triangulados e categorizados em uma matriz e os resultados foram discutidos com base na literatura. Sobre os resultados, desafios comuns às equipes de VISA foram evidenciados, por exemplo, reduzido número de profissionais nas vigilâncias, elevado número de atividades e necessidade por especialistas das diferentes áreas, insuficiente recurso financeiro, falta de espaço físico e de insumos adequados ao trabalho. Especificamente para a atuação em serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), foram identificados: falta de integração entre a vigilância sanitária e as diretorias e coordenações da Atenção básica nos estados dificultando a existência de um trabalho integrado; a compreensão do nível estadual de que as ações voltadas a atenção básica são demandas das vigilâncias sanitárias municipais. Portanto, o estudo aponta os desafios para ampliação da atuação da VISA em serviços de APS e também para a atuação integrada entre estes. Supõe-se a importância de prover incentivo para a contratação e capacitação das equipes nos municípios a fim de garantir a atuação da vigilância sanitária nos serviços da APS visando a proteção à saúde da população.
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