23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 11 - Ações da Vigilância Sanitária em relação aos serviços de saúde (A) |
45638 - REGULAÇÃO SANITÁRIA DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19: NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA N° 04/2020.
ANA CLARA RIBEIRO BELLO DOS SANTOS - ANVISA, CELI NOVAES VIEIRA - AMIB-DF, DANIELA PINA MARQUES TOMAZINI - ANVISA, LETÍCIA LOPES QUIRINO PANTOJA - ANVISA, GISELLE SILVA PEREIRA CALAIS - ANVISA, MAGDA MACHADO DE MIRANDA COSTA - ANVISA, JANAÍNA LOPES DOMINGOS - ANVISA, LILIAN DE SOUZA BARROS - ANVISA, HEIKO THEREZA SANTANA - ANVISA
A Pandemia da COVID-19 pode ser considerada um marco para a regulação sanitária da assistência odontológica no país. Em meio a um cenário complexo, com riscos ampliados de disseminação do SARS-CoV-2 nos serviços odontológicos, a Anvisa identificou a necessidade de orientar os profissionais de saúde bucal, possibilitando o cuidado com qualidade e segurança para pacientes e profissionais. Dessa forma, foram estabelecidas etapas para a elaboração e revisões subseqüentes do Anexo IV - Medidas de Prevenção e Controle de Infecção pelo Novo Coronoravírus (SARS-COV-2) na Assistência Odontológica da Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020, abrangendo especialmente a revisão de literatura; adaptações das medidas de prevenção e controle da COVID-19 aplicadas em outros países às diferentes realidades nacionais e dos serviços de saúde e estabelecimento de consenso acerca do seu conteúdo entre a Anvisa, as instituições colaboradoras e a Colaborativa COVID-19, composta por especialistas responsáveis pela revisão da Nota Técnica. Ressalta-se o caráter dinâmico e o esforço em disponibilizar informações atualizadas e precisas nas 10 revisões do documento, realizadas no período de janeiro/2020 a maio/2023 e em compasso com as publicações científicas e oriundas das instituições de referência, como a OMS, o NHS- Reino Unido e CDC- EUA. A primeira versão do Anexo IV da Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020 focava em alguns aspectos assistenciais, devido à necessidade de restringir o atendimento às urgências nos serviços odontológicos. As próximas revisões passaram a destacar o gerenciamento dos riscos sanitários e a observação das legislações vigentes. Como legado do trabalho realizado, destacam-se a disseminação do conhecimento por meio da Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020, norteando as ações de prevenção e controle da COVID-19 na assistência odontológica e auxiliando o SNVS na definição de medidas sanitárias locais, a colaboração com instituições correlatas, como o Ministério da Saúde e as associações profissionais e a abordagem ao profissional sobre a necessidade de estabelecimento de barreiras de segurança na sua prática profissional. Como desafios, a Pandemia evidenciou lacunas de conhecimento relacionadas à estrutura (climatização, consultórios coletivos) e aos processos de trabalho (processamento de dispositivos médicos) e a necessidade de adequação da assistência odontológica frente a disseminação do SARS-CoV-2 e novos agentes infecciosos.
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