23/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 11 - Ações da Vigilância Sanitária em relação aos serviços de saúde (A) |
45101 - IMPACTO DA APLICAÇÃO DA RDC 611/22 NAS INSPEÇÕES SANITÁRIAS DE ESTABELECIMENTOS ODONTOLÓGICOS COM EQUIPAMENTOS DE RAIOS-X NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP
ANA PAULA MARTINS DE FREITAS TAFNER - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, ADRIANA YASUCO DE FREITAS ALMEIDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, PATRÍCIA TIEMI CAWAHISA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, KRISTIANE HITOMI SHIMIZU - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Objetivo: A radiologia odontológica está se desenvolvendo e se modernizando rapidamente, com a implantação de novas tecnologias de diagnóstico por imagem, como a Radiografia Digital, a Tomografia Computadorizada odontológica e o surgimento de aparelhos de raio-X periapicais portáteis. Os equipamentos portáteis são aparelhos seguros, de fácil execução da tomada radiográfica, e têm a facilidade de poder ser utilizado em vários ambientes.
Somando-se a essas inovações, houve a publicação da nova legislação federal RESOLUÇÃO RDC Nº 611, DE 9 DE MARÇO DE 2022, que trouxe uma série de restrições aos aparelhos antigos presentes no setor regulado, como a proibição do uso de equipamento de raio-X com parâmetro de 50 kVp. Portanto, houve a necessidade da qualificação da inspeção sanitária nos serviços odontológicos com equipamentos periapicais com enfoque para essas inovações e as novas restrições impostas. Surgiu a demanda por uma nova abordagem desses estabelecimentos, com a qualificação da inspeção sanitária para a avaliação dos laudos de controle de qualidade e de radioproteção, e maior enfoque educativo, para as orientações e adequações necessárias à nova legislação.
Metodologia: Foram realizadas inspeções, seguindo um roteiro construído baseado na RDC 611/23, em todos os estabelecimentos com equipamentos periapicais com parâmetro de 50 kVp e nos estabelecimentos com aparelhos portáteis para a incorporação dessas novas tecnologias diagnósticas, propondo a adequação e qualificação à nova legislação, instituindo um método de trabalho educativo e abordagem qualitativa na vistoria.
Resultados: Com a nova abordagem, a equipe conseguiu adequar a totalidade dos estabelecimentos às exigências da legislação, de maneira a qualificar e padronizar a conduta frente aos equipamentos de raios-X periapicais nesses tipos de estabelecimentos. As inspeções foram realizadas com roteiro de inspeção e “checklist” de documentação, que tem contribuído para a qualificação da área e adequação à legislação. Tais adequações são realizadas num processo contínuo de melhoria, sempre com enfoque na educação e orientação aos estabelecimentos baseados na legislação vigente.
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