22/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 10 - A atuação da Vigilância Sanitária pós-comercialização (Vigipós) no contexto da pandemia |
45483 - RESOLUÇÕES SANITÁRIAS EMITIDAS PELA ANVISA EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES DA VISA-BA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.
MOUNA CRISTIENNE RODRIGUES FARIAS - DIVISA/BA, GÊNOVA DA SILVA CARVALHO - DIVISA/BA, LUCIVALDO DE CARVALHO ALVES - DIVISA/BA, ANDERSON SILVA OLIVEIRA - DIVISA/BA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), adotou medidas regulatórias excepcionais para fabricação de produtos saneantes e cosméticos à base de álcool. Com isso, ações de fiscalização foram intensificadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do estado da Bahia - DIVISA, através de programas de monitoramento e inspeções investigativas nos estabelecimentos produtivos, de forma a garantir que estes produtos atendam às normas sanitárias vigentes e aos requisitos de qualidade e segurança para a população. O objetivo desse trabalho é apresentar as Resoluções emitidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com adoção de medidas preventivas e cautelares, em decorrência das ações de fiscalização da VISA/BA, no período da flexibilização das normas sanitárias. Os dados relativos as resoluções específicas (RE) emitidas pela ANVISA, oriundas das ações da VISA/BA no período de março de 2020 a maio de 2022, foram coletados no site: https://consultas.anvisa.gov.br/#/dossie/ e consolidados por tipo de produto: cosméticos e saneantes. Foram emitidas 20 resoluções específicas para produtos saneantes e cosméticos a base de álcool, no período do estudo, sendo sete para produtos cosméticos e 13 para saneantes. Em 11 resoluções foram adotadas as interdições cautelares e em 09 medidas preventivas. Não obstante ter sido de extrema importância para evitar o desabastecimento do mercado, o abrandamento das normas contribuiu para a comercialização de produtos irregulares no país. As ações de fiscalização realizadas pela DIVISA e as medidas cautelares e preventivas emitidas pela ANVISA contribuíram para o controle de risco dos produtos sujeitos à vigilância sanitária em todo o território nacional. Cabe ressaltar a necessidade de maior articulação entre os entes do SNVS, tendo em vista as competências e responsabilidades de cada um para a efetividade das ações de gerenciamento de risco das tecnologias sujeitas à vigilância sanitária.
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