22/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 10 - A atuação da Vigilância Sanitária pós-comercialização (Vigipós) no contexto da pandemia |
45417 - ATUAÇÃO DA ANVISA NOS CASOS DE FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DA COVID-19, 2022.
ANA BEATRIZ SANTOS NUNES REIS - UNEB, NANDJANE SILVA BÔA MORTE - UNEB, TAINARA NERI DOURADO - UNEB, PATRÍCIA SODRÉ ARAÚJO - UNEB, EDINÁ ALVES COSTA - UFBA, ANA CRISTINA SOUTO - UFBA, GISÉLIA SANTANA SOUZA - UFBA, MARILUCE KARLA BONFIM DE SOUZA - UFBA, YARA OYRAM RAMOS LIMA - UFBA
A OMS define medicamento falsificado como aquele embalado e rotulado inadequadamente de forma deliberada e fraudulenta, com relação à sua fonte e identidade, impossibilitando a garantia de qualidade do seu conteúdo. Diversas RDC da Anvisa possibilitaram a importação de medicamentos sem registro no Brasil em virtude da emergência de saúde pública internacional da Covid-19, visando suprir o desabastecimento no mercado nacional. A partir da decisão, houve aumento nas notificações de medicamentos falsificados identificados pela Agência. O trabalho tem por objetivo caracterizar os casos de falsificação de medicamentos identificados pela Anvisa em 2022. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso, resultado das análises de notícias identificadas no site da Anvisa. Os dados foram produzidos e analisados a partir do banco de dados do Eixo Temático Políticas de Medicamentos, Sangue, Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária, que integra o Observatório de Análise Política em Saúde, do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA em parceria com a UNEB. Para complementar o estudo realizou-se revisão da literatura para identificar artigos nas bases científicas específicas. Identificou-se em 2022 nove denúncias de medicamentos falsificados: quatro correspondiam ao medicamento imunoglobulina, duas de adalimumabe, duas da somatropina e uma relacionada à neostigmina. Destas, seis foram comunicadas à Anvisa pelas fabricantes, devido a características divergentes do produto original, o não reconhecimento do número de lote ou forma farmacêutica incompatível, enquanto duas foram identificadas pela própria Agência durante uma operação contra o comércio de medicamentos falsificados, nomeada de “Operação Autoimune”. A Anvisa determinou a apreensão, proibição da distribuição, comercialização e uso de todas as unidades identificadas. A falsificação de medicamentos biológicos é uma atividade lucrativa, devido ao elevado valor de mercado. Contudo, vale destacar que a flexibilização na importação não configura-se causa, mas fato oportuno, atribuído à demanda exacerbada no período emergencial. O acesso a medicamentos é um desafio, potencializado pela falsificação, que pode afetar qualquer classe medicamentosa, representando grande ameaça à saúde. A colaboração de fabricantes facilita a atuação da Agência para identificação e retirada das unidades, corroborando em ações intensivas de combate à prática criminosa.
Palavras-chave: Medicamentos falsificados, Anvisa, Covid-19
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