22/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 09 - A atuação da Vigilância Sanitária de alimentos durante a pandemia (B) |
45138 - CATEGORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO - UMA PROPOSTA VIÁVEL DE COMUNICAÇÃO DO RISCO À POPULAÇÃO
JACQUELINE TOLEDO HOSKEN - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, ANA LUCIA DE FREITAS SACCOL - UNIVERSIDADE FRANSCISCANA - FCN, PATRÍCIA ARRUDA SCHEFFER - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, EDUARDO LEVCOVITZ - IMS - UERJ
A Categorização de Serviços de Alimentação no Brasil, teve a sua experiência exitosa no Projeto da Copa do Mundo/FIFA 2014. Houve avaliação positiva das autoridades sanitárias, dos empresários do setor de alimentos envolvidos e dos consumidores. Participaram 11 cidades sede da Copa 2014 e mais 13 municípios que aderiram ao projeto devido ao potencial turístico/gastronômico. Em 2020, com a pandemia da COVID-19 a saúde pública foi amplamente discutida e analisada. Apesar da COVID-19 não ser originada pelos alimentos, as Boas Práticas na Manipulação (BPM) dos alimentos foi um fator importante para mitigar o risco na transmissão das Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar ( DTHA). A Lei Federal nº13.874/2019, classifica os serviços de alimentação como baixo risco, sem a obrigatoriedade da inspeção sanitária. A Categorização – é uma estratégia para a melhoria da qualidade dos serviços de alimentação com a responsabilização dos empresários e a comunicação direta do risco de DTHA para o consumidor. Foram desenvolvidos produtos inovadores para a autoavaliação dos serviços de alimentação e as inspeções pelas autoridades sanitárias, concomitantemente. Desenvolveram-se materiais práticos para o uso imediato de cunho prático e teórico- como: Roteiro para auxiliar na escrita de ato normativo (instrumento legal utilizado por órgãos públicos para oficializar a Categorização); Planilha de Cálculo (para facilitar o cálculo do risco sanitário); Guia Orientativo (com as etapas, responsabilidades e orientações para a Categorização) e Vídeo tutorial (passos da implementação). O material desenvolvido tem o propósito de qualificar as ações de Vigilância Sanitária (Visa), preparar os serviços de alimentação para a autoavaliação e auxiliar o consumidor na escolha do serviço de alimentação pela qualidade sanitária. A Categorização permite uma ação proativa da Visa; resultados mensuráveis da qualidade sanitária dos serviços de alimentação; comunica ao consumidor a qualidade sanitária dos estabelecimentos; valoriza os empresários que investem nas BPM. A Categorização, possibilita que os empresários saibam se autoavaliar, conhecer o risco sanitário do seu estabelecimento, corrigir as não conformidades em relação a legislação vigente e fornecer assim um serviço de qualidade ao consumidor. O consumidor por sua vez, escolhe onde irá se alimentar baseado na identificação da qualidade sanitária do estabelecimento.
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