22/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 08 - A atuação da Vigilância Sanitária de alimentos durante a pandemia (A) |
45674 - CENÁRIOS E DESAFIOS DAS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES NA PANDEMIA: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO ESTADO NO CONTEXTO DA SEGURANÇA SANITÁRIA
SUELEN DAIANA OLIVEIRA CANELA - SES-MG, ELIEL ALVES FERREIRA - FAESB, RITA DE CÁSSIA RIBEIRO CARVALHO - UEMG, ALTAIR NOGUEIRA CANELA
A pandemia de COVID-19 desencadeou preocupações em relação ao fornecimento de alimentos e a segurança sanitária, sendo reconhecida importância da agricultura familiar e a responsabilidade do Estado para redução dos riscos sanitários. Este estudo apresenta resultados finais de uma dissertação de mestrado que analisou o tema das agroindústrias familiares no contexto da regularização sanitária, com vista a esclarecer sobre o cenário destes empreendimentos durante a pandemia. Foi realizada uma revisão de literatura sobre o cenário dos empreendimentos de agricultura familiar, levantadas informações sobre as agroindústrias dos municípios sob jurisdição da Superintendência Regional de Saúde de Passos, aplicado questionários sobre as principais dificuldades dos produtores para regularização e descritas estratégias para fortalecimento deste setor durante e após o período de pandemia. Os resultados demostraram um cenário desafiador para os empreendimentos com iniciativas de apoio do Estado e promoção da segurança sanitária. A análise da legislação e dos programas demostrou uma tendência de desburocratização e facilitação dos procedimentos do licenciamento sanitário, ampliação de mercados, valorização crescente da produção artesanal e empenho da promoção da segurança sanitária. As respostas dos questionários apontaram que a fiscalização dos órgãos de saúde pública local está condizente com a moderna visão do poder estatal de priorização da atuação como parceiros e educadores, sempre considerando o risco sanitário. Os principais problemas encontrados pelos agricultores familiares foram relacionados a falta de infraestrutura adequada dos empreendimentos seguido da falta de conhecimento da legislação utilizada para licenciamento e rotulagem dos produtos. O estudo trouxe conhecimentos para contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar, com desenvolvimento rural e produção de alimentos com segurança sanitária. Concluiu-se que diversas são as estratégias que podem auxiliar o fortalecimento destes pequenos produtores.
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