22/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 08 - A atuação da Vigilância Sanitária de alimentos durante a pandemia (A) |
45591 - LICENCIAMENTO SANITÁRIO DE FÁBRICAS DE GELO EM JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE DE 2020-2022: PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E ADOÇÃO DE PROTOCOLOS DA COVID-19
MÁRCIO CHEDID LAU - PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, JOSÉ FERREIRA MARINHO JÚNIOR - PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, MARIA HELENA BEZERRA MELO CRUZ - PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ADEÍLZA GOMES FERRAZ - PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, VÂNIA CRISTINA DE LIMA FREITAS - PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
Em 2019, o mundo vivenciou a emergência da covid-19, doença infecciosa causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, que obrigou estabelecimentos e serviços a adotarem medidas de controle da propagação do vírus. Várias atividades passaram a adotar esses protocolos, dentre essas podemos citar as fábricas de gelo, que são passíveis de licenciamento sanitário. O gelo, que corresponde ao estado sólido da água cristalizada, trata-se de um produto que pode ser utilizado sob diversas formas, por exemplo: conservação de alimentos, ingrediente para realçar o paladar de bebidas, finalidades terapêuticas, dentre outras. Quando produzido para fins de consumo humano, esse produto denomina-se gelo para consumo humano, o qual é obtido da água potável em estado sólido. As Fábricas de gelo com uso destinado ao consumo humano ou que entre em contato com alimentos e bebidas constituem atividades classificadas como de Risco III sendo passíveis de licenciamento prévio junto à Vigilância Sanitária (VISA). Em Jaboatão dos Guararapes-PE (JG), desde 2019, as empresas fabricantes de gelo obtêm a referida licença, por meio eletrônico, através de solicitação no Portal da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Após entrada do processo, este é encaminhado para equipes técnicas procederem solicitação/análise documental e, vistoria sanitária para averiguação de cumprimento das exigências. Dessa forma, este trabalho objetivou analisar as principais pendências documentais das fábricas de gelo com processos abertos junto à VISA-JG nos anos de 2020 a 2022. Neste período, 13 processos de licenciamento relativos à 10 empresas de fabricação de gelo foram abertos junto à VISA-JG. Dentre as exigências documentais verifica-se a conformidade de Manual de Vaso de Pressão; Laudo Microbiológico da Água utilizada no processo fabril; e, Laudo Físico-químico para pesquisa de amônia, bem como, foi analisado o estabelecimento de protocolos de controle da covid-19. Após análise, verificou-se que 30,7 % (4/13) das fábricas apresentavam documentos conformes, e, 69,3 % (9/13), apresentavam documentos desatualizados e não-conformes. Quanto ao estabelecimento do protocolo de covid-19, apenas 30% (3/10) das empresas instituíram protocolos. Importante ressaltar que os referidos laudos são imprescindíveis ao licenciamento sanitário, e, impactam diretamente na garantia da qualidade do gelo para consumo humano, bem como, importante destacar a instituição de medidas de controle da covid-19 no enfrentamento à pandemia.
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