22/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 07 - Medidas não farmacológicas na proteção da saúde e suas repercussões na sociedade |
45343 - ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E CUMPRIMENTO DOS DECRETOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
ROGÉRIO EDVAR DOS SANTOS - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO CEARÁ, EDILÉIA MARCELA DUTRA DA CUNHA - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO CEARÁ, LÁZARO PEREIRA DA CUNHA - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO CEARÁ, EVALDO EUFRÁSIO VASCONCELOS - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO CEARÁ, FRANCISCO ROGER AGUIAR CAVALCANTE - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO CEARÁ
A Covid-19, causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), se constitui como a mais significativa pandemia na história recente da humanidade. A Covid-19 é uma doença respiratória aguda, de potencial gravidade e distribuição global, sua principal forma de transmissão é por contato próximo com indivíduos infectados (BRASIL, 2022; BRASIL, 2023). Essa condição ressalta a importância do isolamento social, particularmente para indivíduos de grupos de risco.
Para efetivar o isolamento social, os entes federados implementaram decretos com limitação de atividades econômicas, circulação e aglomeração de pessoas como parte de suas estratégias de enfrentamento à pandemia. A Vigilância Sanitária - VISA da Área Descentralizada de Saúde - ADS de Acaraú se destacou ao desenvolver ações educativas e fiscalizatórias com o objetivo de assegurar a adesão aos decretos publicados pelo governo do Estado do Ceará, de acordo com cada cenário epidemiológico. Este relato tem como finalidade descrever as ações nos anos de 2020, 2021 e 2022.
As ações foram planejadas conjuntamente, levando em consideração as peculiaridades do território. Elas priorizaram ambientes como áreas turísticas durante horários noturnos, finais de semana e feriados. Essas ações foram conduzidas em parceria com as equipes de VISA municipais, a Superintendência Regional Norte - SRNOR e a Secretaria de Saúde do Ceará, como também com a Polícia Militar, que colaborou com a proteção e segurança.
Intervenções foram realizadas em locais com maior potencial para aglomerações, como restaurantes, bares, hotéis, pousadas, lojas de conveniência, locais de festas e eventos, academias e praças públicas. As fiscalizações se concentraram na restrição de horários, limitação e distanciamento entre pessoas, uso obrigatório de máscaras e álcool em gel, além de ações de orientação. A documentação dessas atividades se deu por meio de laudos de inspeção, relatórios e outros instrumentos.
Foram implementadas medidas punitivas como cancelamento de festas e eventos, advertências, autuações com interdições provisórias e multas. Além disso, foram realizadas inspeções para certificação de estabelecimentos com o Selo Lazer Seguro, política instituída pelo governo estadual para fomentar as melhores práticas de prevenção à Covid-19 em hotéis, restaurantes e bares.
Conclui-se que as medidas adotadas contribuíram para conter o avanço da pandemia na ADS-Acaraú, sublinhando a importância do papel do Estado como agente regulador e promotor da saúde pública.
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