22/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 05 - Informação e desinformação no cotidiano da Vigilância Sanitária |
45316 - APROXIMAÇÃO ENTRE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SETOR REGULADO: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
MIREILLE JANCZYK HEREIBI - VISA SJP, NAYLA REGINA GERBHARDT GURAL - VISA SJP, JAQUELINE RIBAS VERBINENN - VISA SJP, ANDERSON BARBOZA DE MELO - VISA SJP, CINTIA MAZUR - VISA SJP
Trata-se de relato de experiência de educação em saúde, realizada junto a contadores que atuam com empresas do município de São José dos Pinhais/PR, cujas atividades econômicas são de interesse à saúde e sujeitas à vigilância sanitária (VISA). A VISA compreende uma atuação complexa dentro da saúde pública e coletiva, articulando-se entre os meios econômico, jurídico-político e médico-sanitário. A assertividade e eficácia de sua atuação são importantes para a economia municipal. Contudo, a ação regulatória perante o mercado gera repercussão econômica e política, reforçada pelo desconhecimento dos campos de atuação da VISA e as respectivas normas regulamentadoras. Identificou-se, assim, a necessidade de ações de parceria para mitigar conflitos entre o órgão regulador e o setor regulado, oportunizando reflexões e garantindo maior qualidade e segurança à população. No primeiro encontro, em abril/2023, participaram 24 contadores de 18 escritórios contábeis, três fiscais sanitários, além da coordenadora da VISA-SJP e da diretora do Departamento de Vigilância em Saúde. Os fiscais sanitários iniciaram a fala contextualizando as principais leis regulamentadoras. Foram trazidos exemplos práticos de situações que geram dúvidas e conflitos por parte do setor regulado, omitindo informações que pudessem identificar os estabelecimentos. Abriu-se espaço para discussão e debate de ideias. Notou-se maior dúvida quanto às atividades sujeitas ao peticionamento de autorização de funcionamento (AFE) de empresas perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e modalidades de trabalho remoto, como no caso de e-commerce. Ao fim, foi possível demonstrar que o objetivo da VISA não é punitivo, e que são priorizadas as ações educativas e regulamentadoras. O objetivo da VISA não é inviabilizar uma empresa, e sim conscientizá-la sobre os riscos inerentes às suas atividades, garantindo proteção e qualidade do produto ou serviço oferecido ao consumidor. O primeiro encontro foi considerado positivo por todas as partes envolvidas, e foram levantados novos temas a serem abordados em futuras ações.
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