22/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 04 - Intervenções da Vigilância Sanitária junto a grupos vulneráveis (C) |
45628 - ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO COMO FERRAMENTA PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS REGULATÓRIAS
KARINA SCHUNIG - ANVISA, BIANCA BARBOZA NOGUEIRA LEITÃO - ANVISA, THIAGO SILVA CARVALHO - ANVISA, RAISA ZANDONADE VAZZOLER - ANVISA, CIDLEY DE OLIVEIRA GUIOTI - ANVISA, CINTIA MARIA GAVA - ANVISA, HOSANA CECÍLIA FAGUNDES - ANVISA, RODRIGO ABRÃAO VELOSO TAVEIRA - ANVISA, FERNANDA PIRES VIEIRA - ANVISA
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um procedimento, a partir da definição de um problema regulatório, de avaliação prévia à edição dos atos normativos de interesse geral, que conterá informações e dados sobre seus prováveis efeitos, para verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar a tomada de decisão dentro do ciclo regulatório. Trata-se de um processo de diagnóstico do problema e de reflexão sobre a necessidade de atuação e de investigação sobre a melhor alternativa a ser adotada. Além disso, a AIR contribui para a transparência do processo regulatório e para o diálogo entre governo, setor regulado e sociedade em geral.
Nesse contexto, encontra-se em curso na Anvisa o processo regulatório com o assunto "Identificação de estratégias para promover o acesso a informações necessárias ao consumo seguro de produtos sujeitos à vigilância sanitária por pessoas portadoras com deficiência visual". Com essa iniciativa, a Anvisa busca entender as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência e compreender como rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, produtos para saúde, agrotóxicos e tabaco poderiam ser mais adequados para atender as necessidades especiais dessas pessoas. A Agência também busca conhecer custos, riscos e aspectos de viabilidade técnica de possíveis soluções para os problemas e desafios apresentados.
Assim, em um primeiro momento de participação social sobre esta AIR, a Anvisa desenvolveu o "E-Participa", mecanismo utilizado para coletar informações, dados e evidências de qualquer natureza ao longo do processo regulatório. É aberto a contribuições de qualquer pessoa ou instituição interessada. Esse canal foi desenvolvido, utilizando recursos para facilitar o uso dos softwares de leitores de tela pelas pessoas com deficiência visual, com foco nas melhores práticas adotadas pelo Governo Federal sobre acessibilidade, e com mapeamento da experiência de usuários com deficiência visual, dentro e fora da Agência.
Com o presente trabalho, a Anvisa pretende compartilhar o desenvolvimento do tema, visando a troca de experiências e conhecimento com os participantes do Simbravisa.
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