22/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 04 - Intervenções da Vigilância Sanitária junto a grupos vulneráveis (C) |
45491 - SITUAÇÃO SANITÁRIA DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE FORTALEZA NO ENFRENTAMENTO À COVID-19 E ÀS ARBOVIROSES
LORENA BARBOSA DE SOUZA ALMEIDA - AGEFIS FORTALEZA, JULIANA SAMPAIO BATISTA - AGEFIS FORTALEZA, MARTA CRISTINA JUCÁ POLICARPO - AGEFIS FORTALEZA, AMANDA MAIA OLIVEIRA - AGEFIS FORTALEZA, CREMEILDA DANTAS DE ABRANTES LÔBO - AGEFIS FORTALEZA
A Política Nacional de Saúde Mental busca consolidar um modelo de atenção aberto e de base comunitária. A proposta é garantir a livre circulação das pessoas com problemas mentais pelos serviços, pela comunidade e pela cidade. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que integra o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece os pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas e é composta por serviços e equipamentos variados, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Os CAPS têm a missão de garantir o exercício da cidadania e a inclusão social de usuários e de familiares. Em atenção às requisições oficiadas no ano de 2022 pelo Ministério Público do Ceará à Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS para a promoção das medidas e das ações necessárias ao cumprimento das normas de saúde e de vigilância sanitária nos pontos de atenção das RAPS presentes no município de Fortaleza, com especial ênfase às medidas sanitárias necessárias à prevenção da disseminação de arboviroses (Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela) e da COVID-19, a equipe multidisciplinar de vigilância sanitária (VISA), composta por fiscais das áreas de alimentos e de serviços de saúde, realizou inspeções nos CAPS (localizados nas sete regionais do município de Fortaleza - CE. Verificou-se que quatro das sete regionais inspecionadas não apresentaram quaisquer irregularidades em relação ao foco da fiscalização. Uma apresentou condições higiênico-sanitárias insatisfatórias devido à presença de animais na cozinha e de lixeira próxima à área de preparo de alimentos. Foram lavrados autos de infração nos CAPS da regional 6 devido às inadequações com relação às medidas sanitárias de contenção à COVID-19 e às arboviroses, como ausência de pia completa para higiene das mãos, não disponibilização de álcool gel, nem copos de plástico, uso de bebedouros, profissionais sem máscaras, ausência de indicação de distanciamento social, além da piscina sem a devida manutenção e limpeza. Constata-se, a partir dos resultados obtidos, a importância das inspeções sanitárias nestes locais, bem como seu acompanhamento para além da pandemia.
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