22/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 03 - Intervenções da Vigilância Sanitária junto a grupos vulneráveis (B) |
45588 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SISTEMA FERRY BOAT DURANTE A PANDEMIA: UM RELATO DE CASO
ANTÔNIO AMARILIO LOPO DOS SANTOS NETO - ANVISA, ANA CLAUDIA DE SÁ TELES MINNAERT - ANVISA
A Baía de Todos-os-Santos (BTS), localizada no estado da Bahia, é importante sitio histórico, esportivo, bem como turístico; além de ser importante eixo hidroviário entre a capital do estado, Salvador, à ilha de Itaparica, aos municípios do Recôncavo Baiano, do Baixo Sul, Sul e do Oeste do estado. O principal modal de transporte entre a capital e os municípios da Ilha, bem como de grande parte do Recôncavo é o sistema ferry boat, que, atualmente, é composto por sete embarcações que transportam diariamente cerca de quinze mil pessoas e dois mil veículos; e dois terminais. As ações de vigilância sanitária do sistema ferry boat é de responsabilidade da ANVISA, através da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e recintos Alfandegados do Estado da Bahia (CVPAF-BA), que realiza inspeções, tanto nas embarcações, como nos dois terminais ( Bom Despacho e São Joaquim). Durante essas ações, inúmeros problemas são identificados, tantos nas embarcações, como na estrutura dos terminais. Durante a pandemia, com as medidas de distanciamento social determinadas pelas leis locais, que levou a redução do número de pessoas por embarcações e a redução do quadro de pessoal empregado nas ações de limpeza e manutenção do sistema, a situação foi agravada, o que se refletiu no aumento significativo de denúncias, envolvendo esse meio de transporte. O objetivo deste trabalho é apresentar as principais irregularidades apresentadas pelo sistema ferry boat e as estratégias de intervenção aplicadas pela Anvisa, no período de março de 2020 a março de 2022, a fim de garantir do direito de ir e vir das pessoas que habitam ou trabalham nos municípios da Ilha de Itaparica, sem pôr em risco sua saúde. A precariedade das instalações, a negligência da concessionária no cumprimento das exigências sanitárias e a dificuldade dos fiscais em adotar medidas mais punitivas, como a interdição de embarcações, levou a Anvisa, enquanto ente público responsável pela saúde pública, desenvolver um plano de ação, envolvendo outros órgãos, para tratativa das irregularidades sanitárias identificada, busca da melhoria do serviço e segurança sanitária da população usuária. Este relato apresenta novas formas de atuação, em um cenário onde as ações punitivas mostraram-se ineficazes e muitas vezes dificultadas, por impactar em direitos fundamentais da população.
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