22/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 03 - Intervenções da Vigilância Sanitária junto a grupos vulneráveis (B) |
45397 - AÇÃO DA CVPAF-BA ( ANVISA) NO CONTROLE SANITÁRIO DE EMBARCAÇÕES: A EXPERIÊNCIA EM UM CONTEXTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
ANA CLAUDIA DE SÁ TELES MINNAERT - ANVISA, LAIR DE SOUZA BARTOLOMEU - ANVISA, EULÁLIA COSTA PERRONE - ANVISA, VINICIUS ALÉM DA COSTA LEAL - ANVISA
Em 31 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde decretou estado de emergência de saúde pública de importância internacional ( ESPII) para o 2019-nCov. Em 04/02/2020 foi publicada a Portaria nº 188 de 03/03/2020 que declarou emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) no território brasileiro, em decorrência de casos suspeitos de Infecção Humana pelo novo coronavírus (SARS-COV). A partir de então, várias medidas restritivas foram adotadas no país, para enfrentamento pandemia. A Lei nº 13.979 de 06/02/2020 determinou como competência da Anvisa a restrição excepcional e temporária da entrada e saída do País, através de rodovias, portos ou aeroportos, o que trouxe novos desafios para a área de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Agência. O objetivo deste trabalho é relatar a experiência da Coordenação de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Bahia (CVPAF-BA) nas ações de enfrentamento ao Coronavírus, desenvolvidas no controle sanitário das embarcações que circularam nos portos de Salvador, Ilhéus, Aratu, Cotegipe, DowQuimica e nos Terminais de Madre de Deus e TRBA, durante a vigência da Portaria nº 188 de 03/03/2020. Trata-se de um relato da experiência realizado por fiscais da CVPAF-BA no monitoramento e na aplicação de medidas não farmacológicas para enfrentamento ao Coronavírus. No período analisado, foi aplicada medida de quarentena em 32 embarcações de carga e 02 de cruzeiros, foi realizado controle de saída e acesso de tripulantes e agentes, além de ter sido realizada controle dos eventos de saúde a bordo de 100% das embarcações que operaram nesses portos. A pandemia de coronavírus afetou completamente o setor marítimo e trouxe restrições inclusive ao tráfego de embarcações e circulação de mercadorias pela via aquaviária. A grande circulação de embarcações, com múltiplas escalas e tripulantes de diversas origens foram fatores de risco na disseminação de variantes do SARS-CoV-2. A experiência mostrou que os esforços conjuntos dos fiscais da Anvisa na área de portos, da tripulação e das autoridades de saúde locais foram preponderantes para controlar a disseminação do vírus e retardar a entrada de novas variantes no município.
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