22/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 02 - Intervenções da Vigilância Sanitária junto a grupos vulneráveis (A) |
47756 - AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA JUNTO À POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB: UMA EXPERIÊNCIA EXITOSA
ANA THEREZA ALMEIDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AGEVISA-PB, FÁBIO DE SOUSA SOBRAL - AGEVISA-PB, ANNE SUYAN LEAL TOMAZ - AGEVISA-PB
O direito à alimentação é parte dos direitos fundamentais da humanidade e refere-se a um conjunto de condições necessárias e essenciais para que todos os seres humanos, de forma igualitária e sem nenhum tipo de discriminação, existam, desenvolvam suas capacidades e participem plenamente e dignamente da vida em sociedade. Um contexto desafiador para a realização do direito à alimentação é o cenário do sistema prisional brasileiro. O objetivo deste relato é de mostrar o trabalho da Agência Estadual de Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba (AGEVISA/PB) quanto à orientação sobre a manipulação de alimentos no sistema prisional seguindo as diretrizes de higiene, além de segurança alimentar, de modo a garantir a saúde dos detentos. Metodologicamente este trabalho trata-se de um relato de experiência, com abordagem qualitativa, onde foi realizado um Curso de Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação e Nutrição nas Unidades do Sistema Prisional da Paraíba, em conformidade com a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.715/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e sobre a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira com base na promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis. Desta forma, preocupados com a segurança alimentar no sistema prisional, o Estado da Paraíba junto a Vigilância Sanitária do Estado realizaram o curso, cujo tema envolveu questões sanitárias para garantir uma alimentação segura. Além disso, as questões relacionadas à manipulação dos itens alimentícios foram discutidas envolvendo desde o recebimento do alimento, passando pelo armazenamento, preparo até a distribuição para consumo. Como resultados da capacitação os detentos e funcionários responsáveis pela produção das refeições receberam as aulas sobre higiene pessoal, incluindo higiene das mãos com água e sabão regularmente, especialmente antes de manipular alimentos; uso de luvas descartáveis; higiene dos utensílios e equipamentos; armazenamento correto dos alimentos; o preparo adequado; limpeza das superfícies de preparo dos alimentos; controle de estoque; e controle de pragas. Concluiu-se que a capacitação reafirmou o compromisso social da AGEVISA/PB, que vai além da atuação meramente reguladora e fiscalizadora, mas de promoção da saúde também das populações em vulnerabilidade social.
Palavras-chave: Segurança alimentar; População Privada de Liberdade; Capacitação; Vigilância Sanitária.
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