22/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 02 - Intervenções da Vigilância Sanitária junto a grupos vulneráveis (A) |
45748 - RESSIGNIFICANDO A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS: RELATO DE EXPERIÊNCIA
LARISSE KELLY VITÓRIO MELO PORTELA - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TERESINA, JENNYESLE LIMA CASTRO - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TERESINA, BERNADETE VIEIRA DA SILVA SOUSA - GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TERESINA
Trata-se de um estudo de natureza descritiva do tipo relato de experiência, vivenciada pelos fiscais da Gerência de Vigilância Sanitária de Teresina-Piauí a partir da fiscalização conjunta com o Ministério Público em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI). Estas instituições se configuram em uma das possibilidades de cuidados da pessoa idosa, com a finalidade de servir de domicílio coletivo em razão das diversas transformações sociais vivenciadas nas últimas décadas. As ILPI podem ser governamentais ou não governamentais e devem garantir as condições de liberdade, dignidade e cidadania do idoso. Portanto, o estatuto do idoso prevê o funcionamento das ILPI e enumera os órgãos que devem fiscalizá-las a fim de efetivar as normas que disciplinam a atuação dessas instituições. Dentre esses órgãos fiscalizadores, evidenciam-se a Vigilância Sanitária e o Ministério Público. Este na defesa dos direitos fundamentais dos idosos e a Vigilância Sanitária na garantia da segurança e qualidade de vida da pessoa idosa por meio de ações normativas, educativas e de fiscalização. A vivência mais recente das equipes de fiscais sanitários de Teresina ocorreu nos meses de maio e junho de 2023 em vistorias a oito unidades de ILPIs em horários agendados pelo Ministério Público, com a presença de equipes multidisciplinares dos dois órgãos. A equipe da vigilância Sanitária escalada para as vistorias foi composta por duas enfermeiras, um farmacêutico, uma nutricionista e uma técnica em saneamento. Aplicou-se um roteiro de inspeção sanitária embasado na RDC 502/2021 da ANVISA, que estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos e as não conformidades em relação às legislações sanitárias foram notificadas e estão em processo de adequação. As vistorias conjuntas em equipe multidisciplinar dos dois órgãos públicos foram importantes para despertar um olhar crítico dos fiscais da Vigilância Sanitária quanto a integralidade do cuidado do idoso em toda a sua complexidade, tendo como centro do processo o cuidado de qualidade. Com essa ação, observou-se a necessidade de definir padrões de qualidade do cuidado para além da RDC, intensificar a parceria entre os órgãos fiscalizatórios e construir um manual de Orientação sobre as Normas Sanitárias destinadas às ILPI.
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