22/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 02 - Intervenções da Vigilância Sanitária junto a grupos vulneráveis (A) |
45484 - SITUAÇÃO SANITÁRIA DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS: AÇÕES CONJUNTAS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO
LORENA BARBOSA DE SOUZA ALMEIDA - AGEFIS FORTALEZA, JULIANA SAMPAIO BATISTA - AGEFIS FORTALEZA, MARTA CRISTINA JUCÁ POLICARPO - AGEFIS FORTALEZA, AMANDA MAIA OLIVEIRA - AGEFIS FORTALEZA
A população idosa no Brasil vem aumentando rapidamente e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística aponta que, em 2022, 31,2 milhões de brasileiros tinham 60 anos ou mais. A transição demográfica da população gera novas necessidades como mais atendimentos nos serviços de saúde e assistência social e criação de vagas para acolhimento de idosos. Contando que a segurança dos serviços prestados pelas instituições de longa permanência de idosos (ILPI) deve ser assegurada e que o estatuto do idoso estabelece que as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento à pessoa idosa devem ser fiscalizadas pelos órgãos competentes. O Ministério Público do Ceará define anualmente um cronograma de inspeções conjuntas nas ILPI’s em Fortaleza e no ano de 2022 era prevista a inspeção de 28 instituições, sendo 6 destas localizadas na área da Secretaria Regional 4, cuja realidade será aqui relatada. A equipe multidisciplinar de vigilância sanitária (VISA) composta por fiscais de alimentos e de serviços de saúde garante a aferição da regularidade sanitária e da manutenção da higiene dos equipamentos inspecionados. Sendo a alimentação uma necessidade básica a ser garantida pelos equipamentos de acolhimentos de idosos, o local deve contar com uma cozinha que atenda à legislação sanitária vigente. A participação anual e contínua da VISA nas ações tem garantido uma melhoria gradual na prestação do serviço de alimentação destas ILPI’s. No ano de 2022, duas das instituições não apresentaram irregularidades. Das demais, uma apresentou apenas uma pendência documental, duas apresentaram poucas irregularidades de baixo risco sanitário e uma estava com maiores inadequações. Esta instituição com mais irregularidades, apresentou problemas estruturais, de organização, limpeza e presença de pragas. Nesta também foram inutilizados no dia da inspeção 3 unidades de frango por não apresentarem selo de inspeção; 2 potes de margarina e 1 vidro de ketchup por não estarem armazenados sob refrigeração. Algumas dificuldades vivenciadas nas inspeções das cozinhas de ILPI’s é que, na maioria das vezes, as unidades são adaptadas em casas e a cozinha fica restrita a um pequeno espaço. Outro fato recorrente é a presença de grande volume de doações de alimentos, que, muitas vezes, chegam próximo ao prazo de vencimento ou não são adequadamente armazenados. Por fim, considera-se a experiência exitosa, uma vez que as unidades vem apresentando importantes evoluções no quesito sanitário.
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