22/11/2023 - 09:00 - 12:00
DT 02 - Intervenções da Vigilância Sanitária junto a grupos vulneráveis (A) |
45259 - PRINCIPAIS IMPACTOS DA REGULAÇÃO NO ENFRENTAMENTO DE COVID-19 NAS INSTITUIÇÕES GERIÁTRICAS DE JUNDIAÍ
VANESSA CAMARGO GIOVANI DA SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, ADRIANA SWAIN MÜLLER - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, ANDREA LOSANO COZZUBO - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Com o avanço da expectativa de vida, houve uma mudança na estrutura populacional do país ocasionando transformações econômicas, políticas e sociais. Os desafios do envelhecimento começaram a ser encarados como prioritários. Com a pandemia de Covid-19, a população mais vulnerável foi a de idosos, principalmente os vivendo em serviços asilares. Desta forma, analisou-se o período de maio/2020 a dezembro/2022, na qual foram realizadas 224 inspeções, sendo motivadas 27 por denúncia e 190 por licenciamento ou monitoramento e 7 solicitadas por outros órgãos. Já por covid-19, foram realizadas 114 inspeções. Houve 13 interdições totais no mesmo período. Contudo, foi evidenciada a fragilidade destes serviços e suas consequências para a saúde pública e a necessidade de resposta rápida dos órgãos envolvidos. As Instituições Geriátricas, de caráter residencial, a princípio, não contemplam a assistência à saúde. Sendo que identificar o risco sanitário contribui para a segurança e qualidade de vida para a pessoa idosa. Assim, a Visa Jundiaí levantou os pontos da RDC 502/21, que dificultaram a atuação na busca da qualidade. Como resultado, percebeu-se que uma regulação generalista expôs fragilidades, evidenciado pela falta de preparo dos profissionais e qualificação dos envolvidos na assistência, profissional capacitado para lidar com questões de saúde, treinamento para situações de resposta rápida, conhecimento em uso de equipamento para proteção individual – EPI, manejo com isolamentos, ausência de vínculo formal dos trabalhadores, sendo que todas essas fragilidades acabaram levando a Visa a extrapolar seu limite de atuação, necessitando liderar ações de treinamentos, promovendo a interlocução com unidades básicas de saúde, ministério público, assistência social, vigilância epidemiológica, conselho do idoso, sendo referência para apoio institucional, sendo facilitadores no processo de promoção da vacinação, entre outros. Contudo, mostrou ser urgente e de suma importância a agenda regulatória por parte da Anvisa e uma priorização na discussão sobre regionalização, de modo que o município regule seu território, de acordo com suas especificidades, defina o papel de cada ator no processo de monitoramento, além de uma revisão sistemática da legislação, atendendo a essas premissas do envelhecimento, proporcionando um ambiente seguro e digno aos idosos, entendendo-se a evolução híbrida e multiprofissional desses equipamentos, e o impacto na municipalidade dessa transformação.
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